SINDIRECEITA PARTICIPA DE CONGRESSO TRIBUTÁRIO NA SERRA GAÚCHA

De 24 a 27 de junho de 2010, na cidade de Gramado/RS, realizou-se o IX Congresso de Direito Tributário em Questão promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. O evento já se constitui num dos maiores fóruns de debate dos temas do Direito Tributário no Brasil e, neste ano, contou com o apoio institucional do SINDIRECEITA e com a presença de vários Analistas-Tributários, como o Presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, e o Presidente do CEDS/RS, Hugo Leonardo Braga (foto). No dia 25 de junho o painel “O Estado Fiscal e o Direito Ambiental” foi presidido pelo Analista-Tributário da RFB Gilson Cesar Borges de Almeida ( Foto). O colega Gilson é o Delegado Sindical da DS Caxias do Sul e também membro efetivo da FESDT e professor da Universidade de Caxias do Sul e da Escola de Administração Fazendária -ESAF. Destaca-se o painel do Professor Dr. Juarez Freitas sobre a Lei Orgânica do Fisco onde disse que a Administração Tributária não pode estar conturbada internamente, com acirramentos, pois existe uma guerra intestina na RFB. Que para resolver essa verdadeira “faixa de gaza” as competências de cada cargo devem ser delimitadas de forma clara. Deve haver diálogo e integração, pois ninguém é superior a ninguém e são dois cargos de nível superior da mesma carreira. Ressalte-se também as palavras do Professor  e Livre docente da USP, Heleno Taveira Torres, no painel Desembaraço Aduaneiro e Pena de Perdimento:” A Aduana brasileira é um CAOS”! Isso que o Professor ainda não tinha conhecimento que a situação ficará ainda pior após o novo Regulamento Aduaneiro, que  praticamente relega aos ATRFB  aduaneiros o papel de paisagem.

 

    

 

 

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