Convite para debater os Projetos de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa que tratam das carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda

  

                  A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião ordinária do dia 11 de fevereiro, requerimento do Dep. Nelson Marchezan Jr. visando a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa que tratam das carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda: nº 300/09, nº 301/09 e nº 302/09, que dispõe, respectivamente, sobre as Leis Orgânicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, da Administração Tributária do Estado e do Tesouro do Estado, além do Projeto de Lei nº 210/09, recentemente aprovado por esta Casa Legislativa (Lei nº 13.314), que trata da exigência de escolaridade de nível superior para ingresso na carreira de Técnico do Tesouro do Estado.

            Nesse sentido, viemos através deste convidar sua entidade para se fazer presente na referida Audiência Pública, prevista para ocorrer no dia 25 de fevereiro, às 9h30min, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.
            Att.
            Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
            Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Sul.

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