Representantes do Sindireceita se reúnem com secretário da Receita Federal do Brasil

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, estiveram reunidos nessa segunda-feira, dia 1º de dezembro, em Brasília/DF, com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para reforçar as reivindicações da categoria junto ao órgão. Na ocasião, também estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Sartori e o secretário-geral, Walter Koga. Por parte da Receita Federal, a reunião contou com a presença do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Melo Souza.

 

A reunião foi iniciada com o convite do presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, para participação do secretário Carlos Alberto Barreto na LXII Reunião do CNRE, que será realizada de 2 a dia 5 de dezembro, em Brasília/DF. Os presidentes Sílvia de Alencar e Gerônimo Sartori sugeriram dois temas para esclarecimento de dúvidas e discussão nas bases: Atendimento e mapeamento de processos. Carlos Barreto destacou ter compromisso na data de realização da LXII Reunião do CNRE, mas garantiu que o órgão estará representado no evento.

 

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, entregou para o secretário Carlos Alberto Barreto um ofício com fotos, que expõe as condições de trabalho dos Analistas-Tributários que desempenham atualmente as atividades de conferência e verificação de bagagem no Terminal da Rodovia BR290 em Uruguaiana/RS. Segundo ele, o documento destaca que a situação foi iniciada em junho de 2014, período que antecedeu a Copa do Mundo no Brasil. Anteriormente, a atividade de conferência e verificação de bagagem era desenvolvida na ACI – Uruguaiana/Paso de Los Libres, na Argentina, de forma integrada conforme estabelece o Acordo de Recife-Mercosul. “A unidade possui precárias condições de instalação, como falta de cabine, cobertura, bancada para computador e local apropriado para a verificação. A situação foi exposta para que a RFB apresente as devidas providências. Uma Aduana forte deve ser demonstrada em todos os pontos de entrada do País. Atualmente, este é o cartão de visita dos turistas na fronteira entre Brasil/Argentina”, explica.

 

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O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, se comprometeu em direcionar as reivindicações apresentadas pelo Sindireceita para o setor responsável do órgão

 

Sílvia de Alencar citou outro caso ocorrido na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR. A presidenta do Sindireceita explica que um carro suspeito foi abordado para fiscalização, no momento, apenas duas servidoras da RFB estavam de plantão. Segundo ela, a abordagem resultou na apreensão de 300 quilos de maconha. As servidoras solicitaram apoio da Polícia Federal (PF) para a operação, mas a PF não compareceu. O suporte foi concedido pela Polícia Rodoviária Federal que encaminhou os traficantes para a delegacia para prestar depoimento. É importante ressaltar também o risco de morte que as duas servidoras da RFB enfrentaram, sem armamento e sem suporte até a chegada da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, não tinha efetivo para cobrir a ausência das duas servidoras que precisavam comparecer à delegacia para depoimento”, conta.

 

Diante das fragilidades citadas pelo Sindireceita, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, se comprometeu em direcionar as reivindicações apresentadas pelo Sindireceita para o setor responsável do órgão.

 

 Identidade funcional dos aposentados

 

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou a necessidade de emissão da identidade funcional do Analista-Tributário aposentado – porte de documento, brasão e cédula de identificação. Ele afirma que esse é um pleito antigo da categoria.

 

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Vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou a necessidade de emissão da identidade funcional do Analista-Tributário aposentado

 

O secretário geral do CNRE, Walter Koga, explica que esse é um momento ideal para atualização do cadastro dos aposentados na RFB, tendo em vista inúmeros casos de busca em que constava endereço ou telefone inválidos. “A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) irá encaminhar uma solicitação formal à RFB para que a emissão da identidade funcional dos aposentados seja viabilizada o quanto antes”, explica a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

 

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, explica que a identidade funcional será confeccionada a partir do início de 2015. “Existe um acordo de cooperação com a Anfip, com demanda semelhante. A ideia é que esse documento seja emitido pela RFB e o custeio dessa emissão seja feita pela entidade representativa da categoria”, reforça.

 

Anulação de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos

 

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, reforçou a urgência para solucionar o problema de anulação, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos, pelo simples fato de tais atos administrativos terem sido emanados de acordo com pareceres propostos por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

 

 

 

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O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, reforçou a urgência para solucionar o problema de anulação, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos

 

Thales Freitas ressalta ainda que, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é taxativo ao dizer que não existe impedimento na legislação para que o Analista-Tributário proceda nas propostas de solução da demanda para Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos. “O CARF percebeu que isso beira o absurdo. Se a alteração dos procedimentos realizados pelo Analista-Tributário ocorrer por outro meio que não seja da Lei, fatalmente pode caracterizar desvio de função para o ATRFB e o órgão terá que ressarcir todos os Analistas-Tributários que trabalharam de forma divergente às atribuições de origem. Esse problema é preocupante pois já se arrasta há dois anos”, articula.

 

Walter Koga destacou também os prejuízos gerados pela indefinição da RFB sobre a anulação dos Despachos Decisórios e Atos Declaratórios. “A Receita Federal parou o trabalho por três meses para convalidar dois mil processos de atos de Analistas-Tributários devolvidos pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)”, completou

 

 

 

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O secretário-geral do CNRE, Walter Koga, destacou a necessidade de maior prazo para liberação de ponto dos Delegados Sindicais que também fazem parte da mesa diretora do CNRE

 

O vice-presidente Geraldo Seixas reforça que quando trata-se de casos da DRJ, existe a questão do mapeamento de processos que inclui as atribuições do Analista-Tributário. “Temos acordo que não foi cumprido pelo governo. Além disso, existe a ADI 4616 que está no Supremo Tribunal Federal (STF,) e também envolve a questão de atribuição. Esse é um debate que vai acontecer e nós queremos nos reunir com os gestores envolvidos para resolver por definitivo essa situação”, garante.

 

O secretário Carlos Barreto garante que o caso referente a anulação dos Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos encontra-se sob consulta da Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) da RFB. “Esse é um assunto que tem divergências. Existem vários caminhos, o debate é que vai definir a melhor solução. Solicitamos um prazo de vinte dias, a partir de hoje, para apresentação do parecer da Sutri”, informa.

 

Liberação de ponto

 

O secretário-geral do CNRE, Walter Koga, destacou a necessidade de maior prazo para liberação de ponto dos Delegados Sindicais que também fazem parte da mesa diretora do CNRE e são membros do conselho estadual. Segundo ele, o prazo é limitado diante do volume do trabalho realizado. “A mesa diretora do CNRE desenvolveu alguns projetos, como o de atendimento, por exemplo, que foi usado pela própria RFB. Esse trabalho foi executado em parceria com a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e por isso demandou maior desempenho”, conta.

 

De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, a soma de liberação dos servidores superam aqueles que são liberados pela licença classista. “A normativa prevê a liberação de 60 a 75 dias úteis para membros da diretoria das entidades representativa e 24 dias para os demais membros das delegacias sindicais”, afirma.

 

afirma.

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