Edital de Convocação – CNRE

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra a, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecer à LXII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 1º a 5 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 

1 – Resoluções Anteriores do CNRE,

2 – Pauta Reivindicatória para 2015,

3 – Modernização das Atribuições (Termo de Acordo MPOG nº 031/2012),

4 – MP  657/2014 – Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

5 – Projeto de Atendimento da Receita Federal do Brasil

6 – Bônus Eficiência,

7 – Aduana (Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma),

8 – Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual para 2015,

9 – Apreciação e aprovação do Orçamento/2015 (Orçamento-programa com ações, prazos, responsáveis e quantificação dos recursos necessários para sua execução),

10 – Apresentação do Plano de Cargos e Salários do Sindireceita,

11 – Regulamento de Assistência Jurídica Individual – AJI,

12 – Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA,

13 – Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2013,

14 – Pareceres do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2013,

15 – Apresentação da pré-candidatura do local da XIV AGN,

16 – Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 20 de novembro de 2014, às dezoito horas, com o envio da Ata (em formato pdf) e do preenchimento do formulário disponibilizado na área restrita do site do Sindireceita. A Ata original deverá ser entregue no credenciamento. 

O deslocamento ocorrerá nos dias 1º e 5 de dezembro. Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, através do preenchimento da Ficha de Inscrição e do envio da Ata (em formato pdf), na área restrita do site, até o dia 10 de novembro de 2014. Nas Atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos. A Ata original deverá ser entregue no credenciamento.

  

Brasília-DF, 16 de outubro de 2014.

 

 Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais