Divulgação no Jornal Local – “Agora”

Servidores federais mobilizam-se pela implantação da Indenização de Fronteira

 

Foto: Leandro Carvalho

Servidores federais mobilizam-se pela implantação da Indenização de Fronteira

Concentração dos servidores ocorreu em frente ao prédio da Alfândega

 

 Cerca de 80 servidores da Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, na manhã desta quarta-feira (20), uma mobilização na rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao prédio da Alfândega, com o objetivo de exigir a regularização e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013.

 

A manifestação teve início às 8h30min e se estendeu até às 12h. No período, os servidores seguraram faixas de protesto e realizaram panfletagem. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) no RS, o analista tributário Hugo Bandeira, em razão do protesto, as PF e PRF realizaram apenas atendimentos de urgência e emergência ontem em Rio Grande. Já a Receita Federal não prestou atendimentos no Porto e em terminais marítimos pela manhã.

 

A manifestação faz parte de uma ação nacional conjunta da categoria que mobilizou-se em diversas cidades nas regiões de fronteira do Brasil. A iniciativa é das diretorias do Sindireceita; da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpeCPF). Caso não ocorram avanços no Plano Estratégico de Fronteira, está previsto um novo ato conjunto da classe para o próximo dia 4 de setembro.

 

Indenização de Fronteira 

As categorias de servidores federais em questão foram contempladas pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, mas ainda aguardam sua regulamentação que necessita apenas de um ato do Poder Executivo, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direito. O projeto que criou a Indenização de Fronteira foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em agosto de 2012. Essa proposta surgiu como uma das principais medidas estruturantes previstas no Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela Presidência da República, em junho de 2011.

 

Plano Estratégico de Fronteira 

O Plano Estratégico de Fronteira foi criado com o objetivo de ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

 

 

Tatiane Fernandes/Assessoria

Fonte: Jornal Agora – 20- 08- 2014 – 20h34min

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