Resumo da Semana

Inventário de Medidas para Melhoria da Gestão Pública inclui criação da RFB

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MPOG) fez um levantamento das principais iniciativas em gestão pública adotadas neste início de século pelo Governo Federal. Relativo ao período 2001/2009, o trabalho foi realizado dentro do projeto de cooperação técnica “Modernização da Gestão Pública”, parceria entre a Seges e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

No relatório a Seges destaca o novo arranjo institucional na área de fiscalização e arrecadação da Previdência com a criação da Receita Federal do Brasil, que unificou as atividades da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, em agosto de 2005. De acordo com a publicação, essa nova estrutura administrativa permitiu a otimização de processos e métodos de trabalho e dos recursos utilizados pelas duas Secretarias. “A criação da RFB representou um salto qualitativo de gestão e de combate à evasão fiscal. Do ponto de vista dos contribuintes, a RFB permite uma visão integrada dos seus direitos e deveres perante o fisco federal, conferindo maior transparência aos processos de tributação e arrecadação”, descreve na página 78 do documento. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPOG)

Veja aqui o documento na íntegra.

Certificados de participação na XII AGN e no CNRE

A Diretoria de Comunicação e Informática (DCI) disponibilizou na área restrita do site os certificados de participação para os Analistas-Tributários que acompanharam a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Para obter os certificados basta entrar na área restrita, clicar no certificado, digitar o nome do participante e imprimir. Caso o interessado encontre alguma dificuldade, recomendamos que entre em contato com a Diretoria de Comunicação pelo telefone (61) 3962-2297 ou no e-mail: comunicacao@sindireceita.org.br. A previsão, segundo a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), é que a Portaria de Liberação de Ponto dos participantes do evento seja publicada no BP do dia 11/12/2009.
 

Sindireceita grava novos vídeos institucionais


Paulo Antenor grava mais quatro vídeos institucionais nesta terça-feira

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, gravou mais quatro vídeos institucionais nesta terça-feira (8). As mensagens serão veiculadas na TV com o objetivo de valorizar o trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e também trata de problemas que afetam a sociedade brasileira. Os vídeos institucionais serão veiculados no intervalo do jornal “Bom Dia Brasil”, em Brasília/DF. Os VT’s, de 30” cada, abordam temas como a segurança nas fronteiras brasileiras, a diminuição da burocracia, o fim do corporativismo na Receita Federal do Brasil e a definição das atribuições dos Analistas-Tributários.

 

CNRE aprova Plano de Metas e Pauta Reivindicatória para 2010


O presidente da DEN Paulo Antenor apresentou as propostas
no CNRE realizado na última sexta-feira

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovou, na última sexta-feira (4), o Plano de Metas, as Diretrizes Políticas e a Pauta Reivindicatória para 2010, que foram apresentadas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. As propostas foram encaminhadas pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e aprovadas por unanimidade.

Constam do plano as seguintes metas que serão trabalhadas pela categoria: definição das atribuições, promoção de concurso público, reajuste do auxílio alimentação e saúde, melhoria e incremento da comunicação interna, continuidade da agilização das ações judiciais, indenização pela permanência em zonas inóspitas, melhoria no atendimento da RFB, regulamentação do horário de funcionamento dos CACs, regulamentação dos horários dos plantões de atendimento e negociação salarial.

Entre os princípios da pauta reivindicatória constam a adequação das atribuições das atividades historicamente desenvolvidas pelo ATRFB e o estabelecimento de subsídio compatível com a importância do cargo. Na questão salarial foram elencadas a instituição de uma tabela única de subsídio para os Analitas Tributários da Receita Federal, a relação de no mínimo 70% entre os dois cargos da RFB. Recuperação do quadro funcional com a contratação de, no mínimo, 2 mil ATRFB por concurso público, a instituição de indenização de localidade de difícil acesso e zonas de fronteira, a instituição de indenização de risco para o exercício das atividades inerentes aos Analistas Tributários da RFB, a regulamentação do horário de regime de plantão e definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluindo nessas as exercidas nos CACs e Agências. Ainda dentro da pauta foram aprovadas as seguintes reivindicações gerais: atualização dos valores do auxílio alimentação, pré-escola e auxílio transporte, modificação dos critérios para ressarcimento à saúde e definição de critérios para revisão anual do subsídio para manutenção do seu valor. O CNRE aprovou ainda o orçamento do Sindireceita para 2010, além de outras propostas de interesse da categoria.
 

 

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