Analistas-Tributários mobilizam-se pela regulamentação da Indenização de Fronteira

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais categorias contempladas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, realizaram neste dia 27, a Mobilização Nacional Conjunta pela regulamentação do Ato do Poder Executivo, que determinará as cidades contempladas com o adicional de fronteiras. A ação é promovida em parceria pelo Sindireceita, FENAPRF, FENAPEF e Sindifisco.

A Indenização de Fronteira foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. A nova Lei prevê a necessidade de um decreto do Poder Executivo para definir as localidades que serão consideradas para efeito do pagamento da indenização.

A Indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em 2011 pela Presidente Dilma, que visa ampliar a presença do Estado na fronteira e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

Quase três meses após a Lei 12.855/2013 ser publicada no Diário Oficial da União o decreto do Executivo que define as cidades beneficiadas ainda não foi editado. A instabilidade gerada por essa demora levou as entidades representativas dos servidores contemplados pela nova Lei à Mobilização Nacional Conjunta.

Falta de pessoal

Um dos maiores problemas na Receita Federal do Brasil (RFB) é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de Analistas-Tributários. Na Aduana, a situação é a mesma. Para todo o País são pouco mais de 1500, para uma necessidade mínima de 2400 Analistas-Tributários, especialmente se for adotado em todos os pontos aduaneiros o funcionamento 24 horas como defende do Sindireceita com a Aduana 24 horas. Nos portos já há regulamentação pela Lei que foi aprovado, oriunda da MP dos Portos 595, que obriga o funcionamento durante as 24 horas do dia. A falta de pessoal é um dos motivos alegados por alguns gestores para descumprir essa nova Lei.

 

Rio Grande do Sul

Em Rio Grande/RS foi realizado ato conjunto com a participação de  servidores federais que trabalham na fronteira

Em Rio Grande/RS foi realizado ato conjunto com a participação de servidores federais que trabalham na fronteira

 

Cerca de 80 Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal reuniram-se na BR 392 em Rio Grande/RS para protestar por melhores condições de trabalho e aumento do efetivo nas fronteiras e portos Brasileiros. Em Jaguarão/RS, cidade que faz divisa com o Uruguai, foi instalada uma placa informando o funcionamento da Aduana 24 horas, contudo apesar dessa informação assinada pela Receita Federal a Aduana não funciona por esse período. Em Uruguaiana/RS Analistas-Tributários e demais servidores da RFB, da PRF e da PF deram as mãos na rodovia que liga o Brasil à Argentina.

 

Abraço simbólico marcou a mobilização conjunta em Uruguaiana/RS

Abraço simbólico marcou a mobilização conjunta em Uruguaiana/RS

 

Em Jaguarão/RS a placa indicando a Aduana 24 horas já foi colocada, mas as 24 horas de funcionamento ainda não são respeitadas.

Em Jaguarão/RS a placa indicando a Aduana 24 horas já foi colocada, mas as 24 horas de funcionamento ainda não são respeitadas.