Processo de destruição de mercadorias preocupa Analistas-Tributários

 

A falta de amparo por parte da administração para questões referentes à destruição de mercadorias abandonadas ou apreendidas pela Receita Federal é um assunto que há anos incomoda Analistas-Tributários, cujo resultado reflete diretamente na vida laboral destes servidores.

Enquanto a administração da Receita Federal, por meio de vídeos e de notícias, propaga a autossuficiência do Órgão ao exibir máquinas e equipamentos utilizados para destruição de mercadorias apreendidas na região de Foz do Iguaçu/PR (veja aqui); na Décima Região Fiscal, por exemplo, os servidores que compõem as Comissões de Destruição dependem, literalmente, do “favor” dos contribuintes para destruir cigarros e para encaminhar mercadorias apreendidas. “Não existe um lugar adequado, tampouco equipamentos de propriedade do Governo para a realização do trabalho”, revelou o Analista-Tributário Gerônimo Sartori, presidente do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais do Sindireceita – CNRE e do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio Grande do Sul – CEDS/RS.

Entretanto, segundo a Assessoria de Comunicação da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu/PR, algumas das destruições de mercadorias são realizadas por meio de convênios com associações de proteção à marca e a mão de obra necessária para as atividades operacionais de destruição são terceirizadas.

Contudo, na prática, a realidade de alguns servidores é bem diferente. O Analista-Tributário Gerônimo Sartori relatou que, no dia 04 de setembro de 2013, a operação de destruição de cigarros, realizada na Décima Região Fiscal, só ocorreu graças a uma empresa produtora de celulose, localizada na cidade de Cambará do Sul, que permitiu, sem nenhum custo, que fosse feita a destruição de cigarros em uma máquina “picotadora de lenha” de sua propriedade. Na ocasião, foram os próprios servidores, em trabalho de estivador, que descarregaram o caminhão transportador e encaminharam os cigarros até a esteira. “A demolição dos cigarros produz, pela ação da máquina, um pó extremamente denso e desagradável que, misturado ao ar, é aspirado pelos servidores provocando-lhes intenso mal-estar”, denunciou o representante sindical.

Veja abaixo a galeria de fotos da destruição de cigarros do dia 04 de setembro de 2013.

Veja abaixo a galeria de fotos da destruição de cigarros do dia 06 de junho de 2012.

 

Os equipamentos de proteção para minimizar os problemas enfrentados pelos servidores não são disponibilizados pela Receita Federal. Segundo a Assessoria de Comunicação da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu/PR, durante os procedimentos de destruição de mercadorias, os servidores utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apenas nos casos em que os mesmos apontam essa necessidade. Já os Analistas-Tributários da Alfândega do Porto de Paranaguá/PR, Timóteo Chueri Ramos, Adriana Ferreira Elias e Eduardo Mendes Dall’Stella afirmaram que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não são fornecidos pela Receita Federal. “Normalmente os EPI’s são fornecidos pelas empresas contratadas para executar o serviço, mas não existe uma normatização interna ou padronização sobre o assunto”.

Sartori disse ainda que existe outras mercadorias que são destruídas de forma rudimentar com um martelo e/ou estilete. “O material é utilizado como moeda de troca. Essa é a condição para que os administradores ou proprietários de empresas de coleta de lixo recebam, em suas dependências, também a parte não aproveitável e que será destinada diretamente ao aterro sanitário”, explicou.

É nítido o desconforto e a insegurança no ambiente de trabalho dos servidores que atuam no processo de destruição de mercadorias. A administração da Receita Federal do Brasil procura, de todas as formas, estimular o imaginário dos cidadãos e mostrar uma eficiência que está muito distante da realidade, mas os Analistas-Tributários vem, ao longo dos anos, chamando a atenção da sociedade para uma série de problemas do Órgão.

Enquanto a Receita Federal não cuida da segurança de seus servidores, já assoberbados pelo excesso de carga de trabalho, recomendamos que cada Analista-Tributário cuide em primeiro lugar de sua segurança, tomando todos os cuidados que a demanda exige.





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