RFB fará mapeamento das atribuições da Casa

Presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, o secretário geral do CNRE, Bruno Zampieri, e assessor especial da DEN, Rodrigo Thompson.

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, entregou ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, a proposta do Sindireceita para redefinição das atribuições do cargo de Analista-Tributário. O projeto foi construído em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN).

O secretário da RFB confirmou que a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE-MF) irá conduzir os debates sobre a LOFF (Lei Orgânica do Fisco Federal) e também sobre as atribuições dos cargos em 2012. Veja aqui matéria do Boletim de 28 de Setembro.

Barreto afirmou que, paralelamente, a instituição fará um estudo sistêmico do funcionamento da organização. “Na construção desse mapeamento haverá oportunidade de identificar as atividades a serem exercidas pelas diversas carreiras com maior clareza”, disse.

Conforme Barreto, o estudo faz parte do planejamento da RFB para o período de 2012-2015 e deverá ser finalizado até o final do primeiro semestre do próximo ano. O secretário da RFB afirmou ainda que está disposto a discutir as sugestões do Sindireceita sobre atribuições.

Negociação Salarial

Outro assunto debatido com o secretário foi o reajuste salarial para a categoria em 2012. Carlos Alberto Barreto seguiu o discurso do Governo Federal e citou o cenário de crise internacional previsto para os próximos dois anos como empecilho para o aumento dos servidores públicos. O secretário esclareceu, no entanto, que há inúmeros boatos sobre reajustes de outras carreiras que não se concretizam. Na sua opinião, se sair reajuste para outras categorias, a Receita Federal para. “Essa é a realidade. Estamos em um período sem reajustes e qualquer reposição salarial com tratamento diferenciado por categoria, fatalmente vai parar a Casa”, ressaltou.

Durante o encontro, o secretário da RFB reconheceu que os Analistas-Tributários estão inseridos no contexto da Nota Técnica nº 63/2011 da Cogep/Sucor, que requer a inclusão da Carreira Auditoria da Receita Federal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 443/2009, que tramita no Congresso Nacional.

O presidente do CNRE também fez questão de registrar, durante a reunião, problemas relacionados a questionamentos enviados pelo Sindireceita à Administração. Na ocasião, Gerônimo Sartori relatou que um despacho da Cogep foi direcionado a seu nome, ao invés de ser encaminhado ao Sindicato, que havia feito a solicitação.

Outros assuntos discutidos na reunião foram: o adicional de fronteira e o porte de arma para a categoria. Barreto informou que uma Medida Provisória está sendo elaborada, no âmbito do Executivo, e será encaminhada ao Congresso com objetivo de garantir o porte de arma à Carreira Auditoria da Receita Federal.