Login



Mobilização Nacional – Dia 28 de março

 

23/03/2017 

Fonte: Sindireceita http://sindireceita.org.br/

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários a participar na próxima terça-feira, dia 28 de março, de mais uma mobilização nacional dos protestos e atos públicos contra a retirada de direitos previstos na reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Conforme deliberação na AGNU realizada de 22 a 25 de novembro, devem ser realizadas mobilizações semanalmente, preferencialmente, às quartas-feiras. A DEN propõe que na próxima semana a convocação da mobilização da categoria seja antecipada de quarta para terça-feira diante da necessidade de unidade de luta dos servidores públicos por conta das ameaças expressas na proposta de reforma Previdenciária.

A mudança de data, portanto, se faz necessária em virtude do grave cenário político que enfrentamos e da necessidade de ampliação de nossa participação neste debate, que é essencial para nosso futuro profissional e dignidade. O governo tem usado estratégias para dividir os trabalhadores, e anunciou um suposto recuo com a exclusão de servidores estaduais dos efeitos da PEC287. A estratégia mostra que a força e a unidade dos trabalhadores nas manifestações têm preocupado o governo a ponto de existir essa tentativa de nos dividir. Precisamos continuar demonstrando toda nossa indignação nas próximas manifestações.

Em todo o País, servidores públicos municipais, estaduais, federais, trabalhadores da iniciativa privada estão reunindo e promovendo atos contra a reforma da Previdência. Em Brasília/DF, o Sindireceita tem participado das audiências, reuniões e debates no Congresso Nacional e atos promovidos por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto com outras categorias do serviço público, estamos participando da organização dos atos e demais ações coordenadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

No dia 21 de março, o Senador Paulo Paim protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares. O Requerimento foi protocolado na presença de dezenas de líderes sindicais e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência, trabalhista e contra o projeto que regulamenta a terceirização. O diretor de assuntos previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, acompanhou toda essa movimentação no Senado e tem participado ativamente de discussões e do trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência.

É neste contexto que a Diretoria do Sindireceita orienta os delegados sindicais e conselheiros a convocar os Analistas-Tributários para participar das assembleias da categoria, que deverão ser realizadas, preferencialmente, na terça-feira, dia 28. Além das discussões nas assembleias, a categoria, neste dia, pode aderir aos atos convocados em suas respectivas cidades e ampliar a luta dos servidores públicos e demais trabalhadores contra a proposta da reforma da Previdência.

Os delegados sindicais podem, inclusive, substituir a Assembleia Local pela participação em atos públicos a serem realizados em frente das unidades da Receita Federal (Superintendência, Agência, CAC, Delegacia, Alfândega ou Inspetoria), ou em conjunto com demais trabalhadores e entidades que estiverem se manifestando no dia 28/3. É fundamental a participação de todos os Analistas-Tributários nesta mobilização nacional.

Na área restrita do site, a Diretoria do Sindireceita disponibilizou artes para produção de materiais de apoio às ações, e também está disponível a cartilha “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária”. Veja a Cartilha.

Participe da mobilização nacional!

Todos contra a reforma da Previdência!

Analistas-Tributários, vamos lutar juntos contra mais essa ameaça aos nossos direitos!

Analista-Tributário, é hora de lutar e de fortalecer a unidade dos servidores públicos!

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Pelotas/RS realizam mobilização

 

20/03/2017 

Fonte: Sindireceita http://sindireceita.org.br/

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Pelotas/RS realizaram mobilização na quarta-feira, dia 15 de março, contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A proposta do governo federal tramita atualmente na Câmara dos Deputados e prevê mudanças drásticas nas regras para aposentadorias, pensões e cálculos de benefícios.

Na última quarta-feira, 15 de março, os Analistas-Tributários encontraram-se mobilizados em todo o país contra a retirada de direitos. A data foi escolhida pelos representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e é intitulada como “Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF) nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral”.

 

 

 

ORIENTAÇÕES QUANTO À DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE VALORES RECEBIDOS NO PRECATÓRIO DA RAV DEVIDA

24/02/2017 

Fonte: Sindireceita http://sindireceita.org.br/

 

O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2016, valores decorrentes de precatórios ou RPV (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal devem incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2017.

Os valores decorrentes da ação coletiva do SINDIRECEITA n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE) que foram pagos por meio de expedição de precatórios, correspondem às diferenças devidas nos meses de 06/1993 até 01/1995 a título de RAV – DEVIDA, representando assim o valor acumulado de 20 meses de prestações vencidas e atrasadas.

Neste sentido, as pessoas que receberam seus precatórios no exercício de 2016 deverão, obrigatoriamente, incluir os valores recebidos na Declaração de Ajuste Anual de Rendimentos junto à Receita Federal (IRPF Exercício 2017 – Ano Calendário 2016). O caminho a ser adotado é o seguinte:

1) Ficha: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE;

2) Escolher a opção: EXCLUSIVA NA FONTE;

3) No campo nome da fonte pagadora: NOME DO BANCO PAGADOR;

4) CNPJ da fonte pagadora: CNPJ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA;

– Quando o valor for recebido no Banco do Brasil, informar o CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

– Quando o valor for recebido na Caixa Econômica, informar o CNPJ n. 00.360.305/0001-04.

5) Rendimentos recebidos: O VALOR BRUTO CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA;

6) Contribuição previdenciária oficial: INFORMAR O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA;

7) Imposto de renda na fonte: O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA;

8) Data do recebimento: A DATA CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA;

Número de meses: embora a grande maioria dos beneficiários deva declarar 20 (vinte) meses, orientamos consultar a planilha constante Parecer Técnico nº 3423-C/2011-NECAP/PRU 5ª REGIÃO, que segue no kit imposto de renda RAV DEVIDA 2017, disponibilizado na área restrita do site do Sindireceita, cujo acesso deverá seguir as orientações constantes ao final.

Vale registrar que, na declaração do IRPF, o servidor deve utilizar apenas e tão somente os valores constantes no documento fornecido pela instituição bancária quando do resgate do seu respectivo crédito, no qual consta o valor bruto e a importância retida a título de imposto de renda, bem assim o valor descontado de CPSS (Contribuição Previdenciária).

Para os que eventualmente não mais possuam o documento fornecido pelo banco, poderá obter, diretamente perante qualquer agência a cópia da sua DIRF, bastando solicitar utilizando-se do número de seu CPF.

Aos isentos de imposto de renda em virtude de moléstia grave, o total do rendimento recebido no precatório deverá ser lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 07não havendo necessidade de declarar qualquer valor na ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

Os filiados inativos que se tornaram aposentados e/ou pensionistas, no período compreendido entre 06/1993 e 01/1995 sendo, consequentemente, isentos do recolhimento da CPSS, que solicitaram restituição do valor indevidamente retido, deverão proceder da seguinte forma:

  1. Quem teve o valor restituído já em 2016, deverá deixar o campo “Contribuição Previdenciária Oficial”, constante no item 6 acima, com valor igual a R$ 0,00;
  2. Quem já protocolizou solicitação de restituição perante a RFB mas ainda não teve o valor efetivamente restituído, continua informando o valor constante no documento fornecido pela instituição bancária. Entretanto, quando o valor for efetivamente restituído, o filiado deverá proceder sua declaração no ajuste anual do ano seguinte (IN RFB nº 1.332/2013, art. 9º, § 7º);

Os filiados ativos que sofreram retenção da CPSS sobre a parcela correspondente aos juros moratórios e que solicitaram restituição do valor indevidamente retido, deverão proceder da seguinte forma:

  1. Quem já teve o valor devidamente restituído em 2015, deverá deixar o campo “Contribuição Previdenciária Oficial”, constante no item 6 acima, com valor correspondente à diferença do valor retido com o valor restituído;
  2. Quem já protocolizou solicitação de restituição perante a RFB mas ainda não teve o valor efetivamente restituído, continua informando o valor constante no documento fornecido pela instituição bancária. Entretanto, quando o valor for efetivamente restituído, o filiado deverá proceder sua declaração no ajuste anual do ano seguinte (IN RFB nº 1.332/2013, art. 9º, § 7º).

Quanto aos honorários advocatícios informa-se que, como os escritórios de advocacia ainda não fizeram os levantamentos correspondentes aos valores descontados, por enquanto não foi possível a emissão dos competentes recibos, pois a tributação por parte dos escritórios e a emissão dos respectivos recibos somente pode ser feita quando do efetivo saque dos valores. De toda sorte, a ausência destes recibos não é fator impeditivo para a Declaração de Ajuste Anual de Rendimentos junto à Receita Federal. Os advogados informaram que tão logo seja possível, os recibos de honorários contratuais serão entregues aos beneficiários.

Informamos, por fim, que está disponibilizado no site do Sindireceita www.sindireceita.org.br para download, na área restrita, na opção Documentos Precatórios, kit imposto de renda RAV DEVIDA 2017, contendo:

  1. Orientações para preencher DIRPF,
  2. Parecer Técnico com cálculos da AGU,
  3. Sentença RAV,
  4. Acórdão TRF5,
  5. Recurso Especial STJ,
  6. Julgamento do STF.

Para acessar a área restrita do site do Sindireceita, o filiado deverá estar devidamente cadastrado. Para os filiados que ainda não têm cadastro para acesso à Área Restrita, há a opção de gerar uma nova senha de acesso por meio do link https://arearestrita.sindireceita.org.br/?cp_gerar=1. Caso o filiado não tenha e-mail cadastrado em nossa Área Restrita, pode solicitar que seu delegado sindical encaminhe à Diretoria de Tecnologia e informação – DTI O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  o e-mail que deseja cadastrar.

Analistas-Tributários realizam mobilização em Rio Grande/RS

 

15/03/2017 

Fonte: Sindireceita http://sindireceita.org.br/

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Rio Grande/RS realizaram mobilização nesta quarta-feira, dia 15, contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A proposta do governo federal tramita atualmente na Câmara dos Deputados e prevê mudanças drásticas nas regras para aposentadorias, pensões e cálculos de benefícios.

 

 

Neste dia 15 de março, os Analistas-Tributários encontram-se mobilizados em todo o país contra a retirada de direitos. A data de hoje foi escolhida pelos representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e é intitulada como “Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF) nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral”.

 

Pagina 1 de 15

Go to top